AUDHOSP E AUDHASS PROMOVEM DEBATES SOBRE AUDITORIA GERAL DO SUS E PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NO ÚLTIMO DIA DE ATIVIDADES
26/09/2022

Após três dias de ensinamentos teóricos e apresentações de representantes do Ministério da Saúde, da secretaria estadual de Saúde e secretarias municipais, o AUDHOSP e AUDHASS encerraram a programação, nessa sexta-feira (23), de forma conjunta, e promoveram dois debates importantes para os profissionais de auditoria e faturamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos. A mediação das mesas foi realizada por Rogério Medeiros, coordenador científico do AUDHASS e diretor da Santa Casa de Francisco Morato.

A Auditoria Geral do SUS – uma nova abordagem para o Sistema Nacional de Auditoria do SUS foi a temática apresentada por Cláudio Azevedo Costa, auditor-Geral do Aud-SUS (Auditoria do Sistema Único de Saúde).

“As novidades do âmbito da auditoria do SUS estão relacionadas ao reposicionamento, que está fundamentado na segregação das funções, distinguido que a auditoria deve fazer um papel apartado da gestão. Pois o papel do auditor é avaliar as instâncias de controle do SUS, avaliando o todo”, disse Cláudio Azevedo, que compreende a distinção da auditoria geral do SUS na instância nacional e componentes estaduais e municipais. “O que esperamos é também aprimorar o marco normativo do SNA (Sistema Nacional de Auditoria), para que seja coerente com a realidade econômica e financeira dos municípios brasileiros e coerente com a capacidade de apoio do Aud-SUS.”, completou.

Entre as ações estipuladas pelo programa estão também: identificar e normatizar a criação dos componentes de auditoria; normatizar a elaboração do plano anual de auditoria em âmbito nacional; instituir um plano de capacitação de auditores do SUS; disseminar os programas de auditoria homologados pela Aud-SUS.  

O palestrante Josenir Teixeira, consultor jurídico na Saúde e no terceiro setor, mestre em Direito, trouxe o debate sobre prontuário eletrônico e aplicação pelas equipes médicas dos hospitais, sendo um tópico importante para os auditores.

“O futuro já chegou para o prontuário do paciente, por isso, devemos modernizar as nossas ações nas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Para isso, é preciso pensar em estratégias, já que o prontuário é um meio de comunicação entre os profissionais multidisciplinares da área de Saúde.”, disse Josenir Teixeira.

Com ênfase ao âmbito jurídico, o palestrante ressaltou que o prontuário está definido há 20 anos na resolução n° 1.638/02, e tem caráter legal, é sigiloso, e define regras para o acesso ao documento e critérios de informações.

Além disso, a discussão se estendeu em como é possível analisar o prontuário diante da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a mudança do prontuário físico para o eletrônico. O documento em formato online é uma realidade e tem como vantagem a comunicação, registro das informações e fatos, o arquivamento digital, acesso remoto e simultâneo, a assistência eletrônica, segurança e a defesa das instituições e dos profissionais da área da Saúde, e o fim da letra inelegível.

Para a implantação do prontuário eletrônico, o hospital deve utilizar em sua rede de computadores softwares certificados para garantir que o sistema seja inviolável e obter segurança para o uso da ferramenta. As ações são importantes para evitar vulnerabilidade e acesso indevido ao prontuário do paciente. “As recomendações sempre estarão baseadas em segurança e a necessidade de adoção de proteção das informações, como a contratação de um bom antivírus, conscientização dos funcionários sobre a política de segurança e privacidade, monitoramento contra vazamento de informações, criptografia, elaboração periódica de cópias de segurança e outros.”, comentou Teixeira.

“Tudo isso é para que o hospital possa provar que agiu no sentido de trazer segurança através do software utilizado e pela metodologia que aplica, caso haja a violação ou invasão dos dados por terceiros e o risco de punição.”, completou o palestrante.

Os dois debates colaboram para a obtenção de novos conhecimentos e experiências pelos profissionais das Santas Casas e hospitais filantrópicos, orientados a retornarem às suas entidades e colocarem em prática todo o aprendizado adquirido durante o evento.