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FGTS PARA FINANCIAR HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PODE SER APROVADO
11/10/2018

Na primeira semana após o primeiro turno das Eleições, Câmara Dos Deputados e Senado pautaram sete propostas com alta chance de aprovação nos próximos 180 dias.

Segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na projeção do Cebrap/Ello, duas medidas provisórias (MPs), a que revoga incentivos fiscais para a indústria petroquímica.

Que perderá validade caso não seja aprovada por Câmara e Senado até amanhã.

E a que libera recursos do FGTS para financiar empréstimos a hospitais filantrópicos que atendam pelo SUS, têm alta probabilidade de aprovação.

Também na pauta da Câmara, com alta chance de aprovação, estão pautados o projeto que torna automática a adesão ao Cadastro Positivo de crédito.

E a criação de uma política para estimular o uso de protetor solar como forma de prevenção de doenças.

Os senadores devem discutir esta semana a MP que promove a renegociação das dívidas de agricultores familiares.

Que provocou polêmica porque o relator incluir jabutis relacionados ao Funrural.

Também estão na pauta que médicos sejam punidos como uma infração sanitária se não notificarem sobre doenças transmissíveis.

E que o receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional.

Para o Cebrap/Ello, as três têm alta probabilidade de serem convertidas em lei.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou as 34 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise em plenário) da Câmara e do Senado.

A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

*O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello.

Para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.


Fonte: Valor Econômico – 09.10.2018