MPF QUESTIONA USO DE VERBA DA SAÚDE EM CONTRATO DE PUBLICIDADE NO DF
12/01/2018

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) pediu uma medida cautelar para tentar impedir a utilização de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) em um contrato de publicidade firmado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O MPF pediu a indisponibilidade de mais de R$ 5 milhões em bens de três envolvidos e da empresa prestadora de serviços de publicidade.

A ação foi ajuizada em dezembro, na 2ª Vara Federal de Brasília e divulgada nesta quarta-feira pelo órgão. Antes de tomar uma decisão, o juiz responsável decidiu ouvir as partes envolvidas, segundo o MPF.

De acordo com o Ministério Público, a Secretaria de Saúde pagou R$ 1.425.317,40 à empresa Look Indoor Placas de Sinalização, em um contrato de 2013, e reconheceu uma dívida de R$ 3.872.097,56. A intenção é recuperar o valor já gasto no contrato e evitar qualquer outro pagamento.

As verbas do SUS só podem ser utilizadas em ações e serviços de saúde, e os recursos empregados no contrato deveriam ter sido destinados a serviços de média e alta complexidade da Secretaria de Saúde.

O contrato já é questionado em duas ações de improbidade administrativa, propostas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tramitam na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. O MPF pediu para as ações serem remetidas para a Justiça Federal, por envolverem verbas federais.

O Ministério Público ressalta que há evidências de outras irregularidades no contrato, como a suspeita de que alguns serviços não foram executados, ou foram cobrados em duplicidade.

SECRETARIA ROMPEU CONTRATO

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que o contrato foi firmado no governo de Agnelo Queiroz (PT), e que foi rompido pela administração de Rodrigo Rollemberg (PSB) em março de 2015, “quando a nova gestão, ao assumir, constatou divergências entre o escopo do contrato e o serviço que efetivamente estava sendo prestado”.

A pasta disse que “tem cooperado e continuará cooperando com os órgãos de controle”, que “não tolera irregularidades” e que o governo é pautado “pela transparência e tem o compromisso de garantir saúde pública com qualidade”.

O GLOBO não conseguiu entrar em contato com a Look Indoor.

Fonte: O Globo