Fone: (11) 3242-8111 Fax: (11) 3112-0554 | Endereço: Rua Libero Badaró, 158 – 6º andar – São Paulo – SP

PLENÁRIO APROVA URGÊNCIA DE PROJETO QUE DESTINA RECURSOS PARA A SAÚDE
09/11/2017

Vai tramitar em regime de urgência o projeto que transforma os impostos sobre tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido para a tramitação mais rápida do texto (PLS 147/2015) foi aprovado nesta terça-feira (7) pelo Plenário.

Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto destina ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) os impostos sobre produtos industrializados, de importação e de exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco, bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens.


Fonte: Agência Câmara de Notícias