FEHOSP realiza 9º Encontro de Assessores Jurídicos de Hospitais Filantrópicos
9º Encontro Jurídico
| 03/09/2015
No último dia 3 de setembro, foi realizado o 9º Encontro de Assessores Jurídico das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, em Campinas. O evento recebeu cerca de 100 profissionais, vindos de todo o estado e teve como principal objetivo a discussão de assuntos importantes para o setor.
O encontro, coordenado pelo advogado da Fehosp Tiago Farina Matos, abordou diversos temas e contou com a presença de Josenir Teixeira, advogado e membro efetivo da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Edison Ferreira da Silva, presidente do Sindhosfil, Fabiana Basso, sócia do NELM Advogados e especialista em Direito Trabalhista e com a gerente técnica da Fehosp, Maria Fátima da Conceição.
Na ocasião diversos temas foram abordados, como a terceirização do trabalho que debateu a questão do vínculo empregatício entre médicos e hospitais. Este debate foi coordenado pelo Edison Ferreira e pela Fabiana Basso que destacaram os riscos que as instituições enfrentam na contratação de profissionais em regime PJ (Pessoa Jurídica) e o projeto de lei de Terceirização, que pode legalizar contratações deste tipo.
Outro tema debatido no encontro, coordenado pelo advogado Josenir Teixeira, foi a Lei 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Neste tema, foi ressaltado o adiamento da vigência desta lei e a aplicação dela ou não nas contratações do SUS.
A autorização da remuneração dos dirigentes de associações assistenciais ou fundações na gestão executiva prevista na Lei 13.151/15 também foi debatida nesta última edição do encontro jurídico.
Ainda no evento, a judicialização da saúde foi apresentada como tema. Participantes e palestrantes convidados discutiram as oportunidades e os desafios das demandas jurídicas relacionadas ao setor. “Vamos estudar a criação de um observatório para acompanhar as questões jurídicas que impactam de maneira positiva e negativa os hospitais filantrópicos e a partir deste ponto propor ações para minimizar eventuais ameaças e ações para potencializar as oportunidades”, explica Tiago Farina Matos, advogado da Fehosp.