Assistência oncológica no SUS é destaque em Reunião Extraordinária da CIT
22/10/2025

Em 14 de outubro, em Brasília (DF), na sede do Ministério da Saúde, foi realizada a Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O encontro contou com importantes pactuações acerca da assistência oncológica no Sistema Único de Saúde.

O Conasems esteve representado por Rodrigo Buarque, vice-presidente, Mauro Junqueira, secretário executivo, além de membros da assessoria técnica do Conselho.

Na esfera da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), foi pactuada uma minuta de portaria que estabelece as regras de adesão, o funcionamento e a alteração do tipo de financiamento dos procedimentos relacionados à radioterapia para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).

O secretário executivo do Conasems destacou a importância de priorizar o atendimento de pacientes do SUS, uma vez que diversos equipamentos dos serviços contratualizados foram adquiridos pelo sistema público.

Na sequência, já no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS), foi pactuada uma minuta de portaria sobre a assistência farmacêutica oncológica.

Depois de quase um ano de discussão, foi possível pactuar essa portaria. Chamamos atenção para o cuidado do paciente: não se trata de um serviço isolado. A coordenação do cuidado é feita pelos Cacon e Unacon, então é importante que toda a atenção seja garantida, não só na radioterapia, mas também na quimio, cirurgias, com todo apoio das equipes da Atenção Primária, comentou Mauro.

É preciso deixar clara a responsabilidade dos entes federal e estadual na aquisição desses medicamentos. Município não compra medicamento oncológico. O Conasems registrou também a importância dos Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT), uma vez que a portaria traz novidades com relação às Diretrizes Assistenciais.

Pela SAES/MS, foi pactuada uma minuta de portaria que unifica os recursos financeiros destinados ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialista, algo que irá flexibilizar o uso de recursos para OCIs e cirurgias eletivas.

Encerrando as discussões e pactuações, duas pautas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS): atualização da Portaria Valoriza GTES, referente a proposta de incentivos para apoio à gestão de programas de residências e formações técnicas; e a instituição do Incentivo às Residências em Saúde (Mais Residências).

Por fim, foi feito o informe de uma Nota Técnica sobre os requisitos sanitários e de segurança do paciente para o funcionamento de Unidades Móveis de Atenção à Saúde Especializada do Programa Agora Tem Especialista.

Crédito das imagens: Ministério da Saúde.