EVENTO RUMOS DA FILANTROPIA REÚNE O SETOR PARA DISCUTIR OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E SOCIAIS DA LEI COMPLEMENTAR 187/21
07/02/2022

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), em parceria com a Associação Paulista das Fundações (APF) e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), realizarão no dia 21 de fevereiro, a partir das 14h30, o evento “Rumos da Filantropia - Impactos Tributários e Sociais da Lei Complementar 187/21 para o setor Filantrópico”.

Sancionada em dezembro de 2021, a Lei Complementar 187 prevê as condições que devem ser cumpridas pelas entidades beneficentes de assistência social para certificação e uso da imunidade tributária. A aprovação aconteceu após um histórico de luta, diálogo e articulações lideradas pelo FONIF ao lado de entidades representativas das instituições filantrópicas. “É primordial discutirmos e analisarmos em conjunto os impactos da nova Lei Complementar no dia a dia das entidades, para que o setor possa continuar oferecendo serviços essenciais de saúde, de assistência social e de educação à sociedade”, afirma Custódio Pereira, presidente do FONIF.

O evento será dividido em três mesas de discussões:

- Articulação no congresso para aprovação da Lei Complementar 187/21;

- Debate técnico com a participação de representantes dos ministérios da Economia, da Cidadania, da Educação e da Saúde;

- Efeitos dos vetos na gestão e na segurança jurídica com especialistas da área.

Participações:

Entre os participantes da primeira mesa de discussão, estão confirmados: Dep. Federal Antonio Brito; Dep. Federal Marco Bertaiolli; Dep. Federal Bibo Nunes; Senador Rodrigo Pacheco e o Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Na segunda parte do encontro, Marcelo Monello, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, mediará o debate entre os participantes dos ministérios da Economia, da Cidadania, da Educação e da Saúde, onde o tema central será o impacto da Lei Complementar 187/21 - CEBAS - nas entidades filantrópicas.

Por fim, especialistas da área discutirão os efeitos dos vetos na gestão e na segurança jurídica das instituições. “O evento é fundamental para profissionais do setor, que precisam estar atentos sobre os impactos da nova Lei Complementar para a gestão das entidades filantrópicas”, afirma o presidente Custódio Pereira.

O evento gratuito será transmitido no canal do Youtube do CRCSP. As inscrições podem ser realizadas através do link: https://bit.ly/3AQQ6rF

Predicado Comunicação