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Fatos Marcantes

Desde o início, em 1959, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) tornou-se participante ativa das principais decisões envolvendo Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Em mais de meio século de história, foram inúmeras as conquistas e intervenções realizadas em prol do setor beneficente de saúde.

Em 1963, por exemplo, a Fehosp foi fundamental para a criação da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que reúne atualmente todas as demais federações do país.

Posteriormente, a Federação concretizou outra conquista: a volta da isenção de patronal, que havia sido suspensa em novembro de 1977, por decreto do então presidente Gal. Ernesto Geisel.

Outras realizações vieram nesses mais de cinquenta anos, como a manutenção da imunidade tributária para as instituições beneficentes, a preferência destas entidades na participação complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), a facilitação do acesso das entidades beneficentes ao título de “Utilidade Pública Federal”, a regulamentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e o direito de desenvolver operadora de planos de saúde com a mesma razão social das entidades beneficentes que são suas mantenedoras.

Em 1987, na gestão do presidente Eng. Arymar Ferreira de Barros, a Fehosp passou a contar com uma publicação que funcionasse como vitrine de suas reivindicações e conquistas. Assim, após assembleia, foi aprovado o jornal Novo Rumo.

Algum tempo depois, a publicação anunciava a garantia por lei do Certificado de Filantropia, quando o Decreto 752, de 16 de fevereiro de 1993, e a Resolução n° 1, de 18 de março do mesmo ano, fixaram os critérios a serem observados para requerimento da renovação ou concessão do Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos. Na ocasião, as entidades eram dispensadas da comprovação de prestação de serviços gratuitos – 20% de sua receita bruta – desde que demonstrassem ter realizado média de 60% de seus atendimentos a pacientes ligados ao SUS.

Cândido Galvão de Barros França Netto foi o sucessor de Arymar. Durante sua gestão, a Fehosp conseguiu dar um impulso especialmente na área governamental, junto aos governos Estadual e Federal, conquistando maior reconhecimento. Algumas das principais ações de Cândido durante seu mandato foram o trabalho para instalação, em definitivo, da CMB em Brasília, além de uma campanha para angariar recursos para a aquisição da sede própria, realizada na gestão seguinte.

A campanha teve apoio do governador Mário Covas, com apoio na veiculação da TV Cultura. O objetivo era engajar toda a sociedade em torno das Santas Casas, sob o mote “As Santas Casa pedem misericórdia”. Foram levantados recursos suficientes para dar início à sede própria, na rua Líbero Badaró. Outro projeto de destaque foi a criação das coordenadorias regionais da Federação, que tem papel fundamental na representatividade e atuação da Fehosp no interior paulista.

Em maio de 1994, o sistema de saúde estava caótico, com atraso nos repasses de verba. Para reverter esta situação, Cândido decidiu investir na “Caravana da Saúde”, que percorreu todo o Estado de São Paulo e também passou pelo Rio de Janeiro, onde encontrou com Hebert de Souza, conhecido popularmente como “Betinho”.

No mesmo ano, o presidente demonstrava publicamente seu interesse em elevar o número de filiados, mostrando às entidades de caráter beneficente o quanto a associação poderia ajudá-las em seu desenvolvimento. Ele próprio atuou não apenas dentro da Federação mas também no poder público, com duas passagens como deputado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma de suas prioridades era promover a integração entre as Santas Casas, com vistas a um desenvolvimento organizado das irmandades. Em 1997, obteve uma vitória: o governador Mário Covas sancionou o projeto de lei 616/96, de autoria de Cândido, que declarava de Utilidade Pública Estadual as Santas Casas e hospitais filantrópicos filiados à Federação das Misericórdias, evitando que cada entidade isoladamente fosse obrigada a requerer esse reconhecimento.

Com o certificado, as irmandades poderiam receber doações do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Auxílio e Subvenções (Ceas).

Na década de 1990, a Fehosp acompanhou de perto a revisão da Constituição Federal, processo que culminou na municipalização da saúde. E as lutas e realizações da Federação continuaram a todo vapor. Em dezembro de 1997, diretores, funcionários e membros da comissão técnica da associação comemoravam a decisão do Supremo Tribunal federal, que rejeitou o último recurso do Sindhosp contra o Sindhosfil. A primeira atividade, realizada em janeiro daquele ano,foi a negociação do dissídio coletivo dos trabalhadores dos hospitais da região de Campinas.

Durante a presidência de Monteclaro César, uma das realizações foi a insistência, em outubro de 1998, no plano de que as Santas Casas e hospitais beneficentes passassem a gerir 10 hospitais gerais de alta complexidade, cujas obras estavam paralisadas desde março daquele ano.

Veja abaixo algumas imagens que marcaram a história da Fehosp