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A participação de
entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública
cresceu de modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre
administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das
políticas de saúde sobre os limites desta participação, a forma adequada
de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais
das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demandam
tratamento abrangente e satisfatório.
O tema tem despertado
interesse nos órgão de controle, a exemplo do Ministério Público, dos
Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos
nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As
entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos
de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria
Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de
fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público
obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do
próprio interesse público.
Para tratar dos
diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do
terceiro setor na área de saúde pública, em especial com as Organizações
Sociais, as Oscips e as Fundações, o I Seminário O Terceiro Setor na Área de Saúde
reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Park
São Paulo Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de
controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde
pública para um debate aprofundado e abrangente inédito no Brasil. Não
perca esta oportunidade. Participe deste importante encontro
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DIA 25 –
JUNHO – 2009 – QUINTA-FEIRA
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09:00 - 10:00
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Credenciamento
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10:00 - 12:00
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CONFERÊNCIAS
DE ABERTURA
TEMA CENTRAL:
MODELOS PARTICIPATIVOS DE GESTÃO DA SAÚDE E A CONTRIBUIÇÃO DO TERCEIRO
SETOR
CONFERENCISTAS:
Ministro JOSÉ
GOMES TEMPORÃO (DF)
- Pronunciamento
Ministro de Estado da Saúde do Brasil
LUIZ ROBERTO
BARRADAS BARATA (SP)
- Pronunciamento
Secretário
de Saúde do Estado de São Paulo
JANUARIO
MONTONE (SP)
- Pronunciamento
Secretário de Saúde do Munícipio de São Paulo
ADILSON ABREU
DALLARI (SP)
- O Terceiro Setor à Luz do Direito Administrativo
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP
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12:00-14:00
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Intervalo para Almoço
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14:00- 16:00
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TEMA CENTRAL:
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE
SAÚDE – SUS
CONFERENCISTAS:
NILSON
ROSÁRIO COSTA (RJ) -
Organizações Sociais na Saúde (Estudo do Banco Mundial)
Pesquisador
Titular da Fundação Oswaldo Cruz. Professor Adjunto do Instituto de
Saúde da Comunidade da UFF. Mestre pela UFRJ e Doutor pela
FAU/Universidade de São Paulo
PEDRO RIBEIRO
BARBOSA (RJ)
- Fundações Privadas Instituídas pelo Poder Público e o SUS
Diretor Executivo da Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Saúde - FIOTEC. Professor, pesquisador e consultor da
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca– ENSP/FIOCRUZ.
Medico pela UERJ. Mestre em Administração pela FGV-RJ. Doutor em Saúde
Pública pela ENSP/FIOCRUZ
PAULO MODESTO
(BA) -
Bases Constitucionais para a Atuação das Organizações Sociais, das
OSCIPs e das Fundações Estatais de Direito Privado na Área de
Saúde
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Público - IBDP. Membro do MP-BA e Vice-Presidente
da Academia de Letras Jurídicas da Bahia
DEBATES
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16:00 - 16:30
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Intervalo
para Café
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16:30 - 19:00
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“Talk
show”: TEMA CENTRAL: CONTROLE DAS ENTIDADES PRIVADAS COM ATUAÇÃO
NA ÁREA DE SAÚDE
Sub-temas:
Atuação do Ministério
Público no Controle das Entidades do Terceiro Setor na área de Saúde
O Tribunal de Contas
no Sistema de Controle das Entidades do Terceiro Setor
Problemas
recorrentes no Controle da Legalidade e Legitimidade da Atuação
das Entidades do Terceiro Setor na área de Saúde
Controle e Limites do
Controle da Atuação das Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde
DEBATEDORES:
FERNANDO
GRELLA VIEIRA (SP)
Procurador
Geral de Justiça do Estado de São Paulo
EDGARD
CAMARGO RODRIGUES (SP)
Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
MAURÍCIO
FARIA (SP)
Conselheiro do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
RUBENS NAVES
(SP)
Advogado
e consultor jurídico. Professor licenciado da PUC-SP. Fundador e
conselheiro da Transparência Brasil e do Instituto Pro Bono. Membro do
Conselho Consultivo da Fundação Faculdade de Medicina.
DEBATES
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DIA 26 –
JUNHO – 2009 - SEXTA-FEIRA
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9:00 - 12:00
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TEMA CENTRAL:
VANTAGENS E DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DO MODELO DAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE – CASOS CONCRETOS ("Cases")
CONFERENCISTAS:
WLADIMIR GUIMARÃES
CORREA TABORDA (SP)
- OS Estadual na Área da Saúde: avaliação e controle dos
resultados das unidades hospitalares gerenciadas por organizações
sociais no Estado de São Paulo
Assessor
Técnico de Gabinete da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo.
Pesquisador clínico no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital
Albert Einstein. Médico graduado pela Faculdade Federal de Ciências
Médicas de Porto Alegre. Mestre e Doutor pela UNIFESP
CLAUDIO
LOTTENBERG (SP) -
O Hospital Albert Einstein - OS Municipal
Presidente
do Hospital Israelita Albert Einstein. Presidente da Confederação
Israelita do Brasil (CONIB). Médico, Mestre e Doutor em Oftalmologia.
Ex-Secretário de Saúde do Município de São Paulo (Gestão José
Serra)
GONZALO
VECINA NETO (SP)
- O Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – OS
Municipal
Superintendente
Corporativo do Hospital Sírio-Libanês. Diretor-Executivo do Instituto
de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Professor da Faculdade de
Saúde Pública da USP. Médico, Mestre em Administração de Empresas pela
FGV-SP. Ex-Diretor-Presidente da Anvisa e ex-Secretário de Saúde
do Município de São Paulo (Gestão Martha Suplicy)
DEBATES
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12:00-14:00
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Intervalo
para Almoço
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14:00- 16:00
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TEMA CENTRAL:
LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR NA ÁREA DE SAÚDE
CONFERENCISTAS:
VERA MONTEIRO
(SP) -
Classificação das Formas de Parceria na Área de Saúde e Necessidade ou
Desnecessidade de Licitação
Doutora
e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito
Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito
da FGV/SP.
FERNANDO
BORGES MÂNICA (PR)
- O Conceito de Complementaridade no SUS e a Utilização de
Convênio como Vínculo Apto a Instrumentalizar Parceria para a Prestação
de Serviços de Saúde em Unidade Hospitalar de Média e Alta
Complexidades
Doutor
em Direito do Estado pela USP. Pós-Graduado em Direito do Terceiro
Setor pela FGV-SP. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa do
Terceiro Setor e Responsabilidade Social da NEPETS UTP.
GUSTAVO
JUSTINO DE OLIVEIRA (SP) - Contrato de Gestão nas Organizações Sociais na
Área de Saúde no Estado e Município de São Paulo
Pós-Doutor
em Direito Administrativo - Universidade de Coimbra. Professor Doutor
em Direito pela USP. Ex-Presidente da Comissão de Direito do Terceiro
Setor da OAB-PR e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados
do Terceiro Setor -IBATS.
DEBATES
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16:00 - 16:30
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Intervalo
para Café
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16:30 - 18:00
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CONFERÊNCIA
DE ENCERRAMENTO
ANDRÉ RAMOS
TAVARES (SP)
- Democracia, Organizações Sociais e Reforma do Estado
Doutor
em Direito Constitucional pela PUC/SP. Livre-Docente pela Faculdade de
Direito da USP. Visiting Scholar na Cardozo School of Law e Visiting.
Professor da Fordham University, ambas em Nova Iorque. Professor
Convidado da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha e da
Universidade de Teramo, Itália. Diretor do Instituto Brasileiro de
Estudos Constitucionais. Coordenador da Revista Brasileira de Estudos
Constitucionais.
Ministro
GILMAR FERREIRA MENDES (DF) - Organizações Sociais na Área de Saúde e
Direitos Fundamentais
Presidente
do Supremo Tribunal Federal. Professor Adjunto da UnB-DF. Doutor em
Direito pela Universidade de Münster, Alemanha
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