Movimento Acesso à Saúde: parlamentares recebem informações sobre o Setor
05/08/2015

 

Cerca de 350 representantes de instituições sem fins lucrativos participaram da manifestação na Praça dos Três Poderes e da reunião que contou com a presença de quase 50 parlamentares. O ato contou com o apoio da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e da Frente Parlamentar de Saúde.

 

O Movimento Acesso à Saúde foi acompanhado pela imprensa e teve a oportunidade de apresentar aos deputados e senadores a situação do Setor Filantrópico que, segundo o levantamento feito pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), já acumula uma dívida global de R$ 21,5 bilhões, sendo que 56% do total é com entidades financeiras.

 

Os parlamentares que participaram da reunião defenderam a necessidade de se priorizar a Saúde brasileira e sugeriram algumas ações para melhorar o financiamento, como a volta do projeto Saúde +10 – com a expectativa de que o cenário atual favoreça a aprovação do projeto desta vez – e a tributação de grandes fortunas, que está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

 

Uma comissão da CMB foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanhados da senadora Ana Amélia. O vice-presidente da CMB, Maurício Dias, fez um relato do subfinanciamento do setor, especialmente no SUS, no qual são gastos R$ 24,7 bilhões para realizar os serviços, que correspondem a 51% dos atendimentos prestados ao SUS, recebendo apenas R$ 14,9 bilhões, o que traz um déficit de R$ 9,8 bilhões, ampliando o endividamento.

 

Os presidentes das Frentes Parlamentares Estaduais de São Paulo, Itamar Borges; do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini; e do Ceará, Carlomano Marques, também participaram da reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, da Câmara dos Deputados. O presidente da CMB, Edson Rogatti, entregou aos parlamentares um documento contendo as principais reivindicações do setor.

 

Estiveram ainda presentes ao evento, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Dr. João Gabbardo dos Reis; o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Henrique Batista e Silva; e a vice-governadora do estado do Paraná, Cida Borghetti.

 

Pela manhã, o presidente da CMB, Edson Rogatti, foi recebido pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Durante a reunião com os deputados, Rogatti disse que a presidente recebeu o ofício com o pleito do Setor e pediu ao ministro da Saúde um atendimento especial às Santas Casas.

“Pedimos à presidente Dilma uma política de financiamento via BNDES, para que possamos quitar as dívidas e um reajuste nos valores dos pagamentos, para que seja repassado o valor real do que gastamos com cada procedimento. Para nós não faz diferença se é por tabela, contrato ou incentivo. O Governo pode usar o método que quiser, mas precisamos receber pelo menos o mesmo valor que gastamos nos atendimentos”, disse, ressaltando que a presidente também cobrou do ministro da Saúde agilidade na liberação da linha de crédito do BNDES.

 

 

Por meio do Grupo de Trabalho que discute a nova contratualização de acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), a CMB está trabalhando na construção de propostas alternativas de custeio, que possam ser apresentadas e discutidas com o Ministério da Saúde.

 

 

“Excelentíssima Senhora Presidenta

 

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, por seu Presidente signatário, representando as 17 Federações Estaduais a si vinculadas e a amplitude das 1.753 unidades assistenciais sem fins lucrativos do País, vem diante de Vossa Excelência expor e solicitar o que segue:

 

Que, em 21 de agosto de 2014, através do Of.PRESID.CMB.111.14, em anexo, esta Entidade encaminhou para vossa apreciação documento endereçado ao Ministro da Saúde, no qual continha a reiteração da necessidade de medidas urgentes para sustentabilidade das instituições representadas. No entanto, apesar do claro contexto exposto e a amplitude das responsabilidades das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos perante o Sistema Único de Saúde, iniciativas de saneamento não aconteceram até o momento;

 

Que, hoje a situação atingiu nível de calamidade e falimentar, com repercussões públicas em todo País. Consolidou-se um prejuízo anual em toda a rede na ordem de R$ 9,8 bilhões, gerado pela diferença entre os custos dos serviços (R$ 24,7 bilhões) e a receita originária dos mesmos (R$ 14,9 bilhões). A dívida das instituições em decorrência disto, permanentemente crescente, já atingiu o patamar de R$ 21,5 bilhões, dos quais mais de R$ 12 bilhões (56%) com o sistema financeiro;

 

Que, as informações das contabilidades de custos das instituições indicam margens de resultados negativas nos três níveis de assistência ao SUS, já considerando todo recurso público Federal recebido através das políticas de incentivos, assim caracterizadas:

 

Atendimentos ambulatoriais SIA/SUS: -52%

Atendimentos a pacientes internados de média complexidade: -158%

Atendimentos a pacientes internados de alta complexidade: -18%

Resultado Médio: -65%;

 

Que, esta realidade contraria derradeiramente as disposições da Lei 8.080/90, no Capítulo que trata da Participação Complementar, Artigos 24 e seguintes. Notadamente, a fixação dos critérios, valores e formas de reajustes das remunerações estabelecidas pelo Gestor Nacional não estão fundamentados em demonstrativos econômicos e financeiros que garantam o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e a efetiva qualidade dos serviços;

 

Que, os Gestores Estaduais e Municipais, até então braços de socorros determinantes de funcionalidade dos hospitais, exauridos, também estão em evolutivas reduções orçamentárias, culminando com o fechamento e/ou restrições assistenciais por parte das instituições, crescentes em todo o País, com efeitos graves de acesso à população;

 

Que, ao final, considerando que a rede de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos brasileiros respondem por mais de 50% da assistência SUS no País, às quais, se comparadas com as instituições públicas, custam seis/sete vezes menos para o erário público, com trajetórias e inquestionáveis bons serviços prestados à nação desde 1539, vêm solicitar a Vossa Excelência ações céleres e concretas para:

 

Garantia do equilíbrio econômico e financeiro nos contratos/convênios firmados com o Sistema Único de Saúde, em atenção à Lei 8.080/90. Desta forma, são imprescindíveis recursos para suprir o prejuízo do custeio do processo assistencial, na ordem de R$ 10 bilhões/ano;

 

Estabelecimento de política de saneamento financeiro das instituições, frente ao endividamento de R$ 21,5 bilhões do setor. Notadamente, é necessário financiamento, através do BNDES, com juros e equalizações sob responsabilidade do Governo Federal, eis que a dívida foi constituída em nome da manutenção do SUS, em déficit permanente, porém no exercício de amplo senso de responsabilidade social de cada instituição.

 

No aguardo da Vossa compreensão e os encaminhamentos cabíveis,

 

Edson Rogatti

Presidente da CMB”