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UNIÃO SUBTRAI R$ 21 BILHÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
24/05/2018

Até 2036, a rede saúde do Brasil não terá um só centavo de aumento real nos investimentos, sob o risco do agravamento contínuo de problemas já crônicos, como a falta de acesso, a subremuneração de recursos humanos, o sucateamento de hospitais, entre outros.

É uma consequência de distorção da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, sem levar em consideração a necessidade de tratamento diferenciado às áreas sociais.

A Associação Paulista de Medicina (APM), além de outras instituições médicas e da sociedade civil, tem denunciado de forma recorrente os prejuízos ao SUS e aos pacientes. Em especial, porque a EC, ao estabelecer uma recomposição anual simples, pela inflação dos doze meses anteriores, simplesmente desconsidera que a inflação em saúde é bem maior do que qualquer índice oficial, seja ele INPC, IPCA, IGPM etc.

O quadro, entretanto, tem importante agravante, cuja a origem é a própria União: nos últimos anos, a dívida do Governo Federal com a saúde disparou, chegando à cifra de R$ 21 bilhões, segundo estudo do conselheiro Wanderley Gomes da Silva, Conselho Nacional de Saúde (CNS), divulgado recentemente no portal UOL.

Só em 2017, o Programa Saúde da Família foi subtraído em mais de R$ 895 milhões, os hospitais deixaram de receber R$ 1,3 bilhões dos R$ 1,5 bilhões que a União se comprometeu a destinar no Orçamento. As perdas atingem os mais distintos segmentos, o Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) é mais um deles: perdeu R$ 96 milhões, enquanto 1/3 dos recursos das políticas de vacinação sumiram.

A magia da subtração ocorre com estratégia que, de acordo com especialistas, assemelha-se às famosas pedaladas fiscais. O Governo aprova um orçamento com valor cheio e só investe parte dele. A diferença fica em uma rubrica denominada “restos a pagar”.

Ocorre que, entra ano, sai, o rombo e os prejuízos para a assistência em saúde aos cidadãos só crescem. Há uma década e meia, os tais “restos a pagar” beiravam os R$ 15 milhões. Em 2017, deixaram de ser investidos R$ 14,3 bilhões, das verbas já aprovadas para a saúde. Atenção à diferença: de milhões passaram a bilhões!

“Já não dá mais para ocultar que o SUS sofre desvios de toda a ordem em seu orçamento. As consequências são graves para a assistência em saúde, em particular para os mais vulneráveis socialmente, que não possuem condição de recorrer à rede suplementar”, pontua o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral. “As perspectivas que já eram preocupantes, com o congelamento de investimentos, agora pioram ainda mais. A situação merece um firme posicionamento da sociedade, pois não dá para conviver com o desmantelamento do SUS, vendo pacientes sem acesso e falta de absolutamente tudo, desde recursos humanos, equipamentos até medicamentos”.


Fonte: APM