TCU SUSPENDE PROGRAMA PARA INFORMATIZAR POSTOS DE SAÚDE
23/05/2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde suspenda o início das contratações.

De um programa que pretende informatizar 29,4 mil unidades básicas de saúde em cinco anos, ao custo de R$ 15,1 bilhões.

O TCU entende que o formato da licitação facilita o direcionamento das contratações pelas prefeituras.

O orçamento para 2018 prevê um desembolso de R$ 580 milhões.

A partir de 2019, os gastos passam a cerca de R$ 3,4 bilhões anuais.

A informatização das unidades tem como principal objetivo a universalização do prontuário eletrônico do SUS

Com isso, o governo pretende aprimorar os controles sobre os serviços e construir uma base de dados mais consistente.

Além de fornecer o software e os equipamentos, as empresas devem oferecer manutenção, treinamento de servidores e suporte técnico.

A contratação segue o modelo de credenciamento, pelo qual os fornecedores interessados informam as características de suas soluções e os municípios que podem atender.

Os auditores do tribunal avaliaram que, dessa forma, o credenciamento deixa muitas brechas para irregularidades.

A mais grave é a possibilidade de as prefeituras escolherem livremente, entre as empresas credenciadas, qual irá prestar os serviços no município.

Fonte: Valor Enonômico